domingo, 25 de março de 2012

Censura Consentida(o)

A Censura à Imprensa na Época Marcelista de Arons de Carvalho


A censura é sempre vista como factor repressivo que condiciona a liberdade de expressão e de imprensa. Mas a história conta-nos que ser censurado já foi motivo de patriotismo, mesmo depois de voltas e reviravoltas na aplicação dos cortes.
Com a participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial o governo, a 12 de Março de 1916, viu-se obrigado a dar poderes às autoridades policiais e administrativas para apreender qualquer publicação que visasse, nos seus artigos, questões relacionadas com a segurança interna e externa do país. 
O modelo de apreensão, como era expectável, não gradava aos directores dos jornais visados. Por este motivo o governo optou por instituir um modelo de censura prévia, medida que foi bem aceite pelos jornais já que se evitava a retirada do mercado das publicações.
Esta nova forma de censurar era bastante curiosa uma vez que os cortes feitos nos textos não eram substituidos. Assim o jornal era publicado com o espaço deixado em branco. 
No início, a vigência desta nova lei da comunicação social incidia principalmente sobre notícias de caracter militar. Entretanto, progressivamente, a acção de censura começa a alargar o seu âmbito e a incidir, também, em notícias relacionadas com incidentes no parlamento. Por outro lado não são censuradas as notícias que visam a própria censura, como é observável, por exemplo, no órgão A Luta que a 1 de Julho de 1916 publica um artigo intitulado "Onze Cortes" onde refere que a sua última publicação teve, precisamente 11 artigos censurados.
Apesar de todas estas abertas e liberdades no próprio acto de censurar, o descontentamento dos jornais começa a generalizar-se e as críticas são lançadas ao governo, agora ocupado pelo Partido Republicano Português. Com a irredutibilidade dos governantes os directores da maioria dos jornais começa a espicaçar e empolar cada vez mais os factos nas notícias e os cortes sucedem-se em maior número. E, na época, um jornal com muitos espaços em branco era, para o leitor, sinónimo de rigor na abordagem dos factos. Tudo isto leva a uma união das publicações periódicas o que se traduz no retrocesso da legislação que é reposta na sua origem. A censura passa, de novo, a recair apenas sobre artigos relacionados com a guerra.
Dois meses depois, demagogicamente, Sidónio Pais decide-se pelo levantamento da censura.
Mas as voltas da censura são intermináveis e 19 dias depois do radicalismo de Sidónio Pais, o ministro Machado dos Santos repõem os cortes prévios a artigos relacionados com militarismos e segurança interna.
A falta de rigor relacionado com a implementação da censura deixa os jornais descontentes e obriga a redução do âmbito da mesma.
Quando a guerra chega ao fim a liberdade de imprensa não é restabelecida imediatamente e o governo justifica a permanência da fiscalização, desta vez, com a ameaça da monarquia.
A Guerra tinha acabado e a monarquia estava controlada e a 28 de Fevereiro de 1919 é levantada a censura "por terem cessado as causas que determinavam o seu funcionamento", como refere o Diário de Notícias do dia seguinte (1.3.1919).

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