quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Serviço Público Com 20 Anos De Discussão


Já em Novembro de 1992 a discussão era acesa em torno do Serviço Público de televisão, muito empolgada pelo surgimento, no mês anterior, da televisão privada. Uma lei de 14 de Agosto de 1992 estipulava as responsabilidades da Radiotelevisão Portuguesa que no desempenho das suas actividades devia "pautar a programação por exigências de qualidade e diversidade e de respeito pelo interesse público". O Diário de Noticias, dava conta, a 23 de Novembro, de uma luta acérrima entre a RTP e a sua recém nascia concorrente, a Sociedade Independente de Televisão. O canal público para não perder telespectadores antecipava telenovelas para se manter na luta pelas audiências a par da SIC que também apostou na antecipação de programas. 
As regras de moderação para os serviços audiovisuais eram escassas. Não eram claras as competências do canal do estado, nem as diferenças entre os concorrentes da caixinha que mudou o mundo. A legislação apenas estabelecia uma série de obrigações transversais a todos os meios televisivos, como era o caso da cedência de tempo de antena gratuito a entidades públicas, governo e partidos da oposição. A questão mais premente e sensível era saber se serviço público apenas se limitava ao respeito de uma série de deveres ou se obedecia às leis da publicidade que o faziam tornar-se mais comercial. 
Há época, o presidente da SIC, Francisco Pinto Balsemão apenas encontrava uma diferença entre público e privado: “a RTP tem financiamento público e a SIC não”. No que diz respeito à programação a primeira televisão privada assumia mesmo que a RTP acabava, em alguns momentos, por ser mais agressiva do que a SIC na disputa pelas audiências. Artur Albarran era director de informação do canal público em Novembro de 1992 e enumerava, ao Diário de Notícias do dia 23, as diferenças da RTP para a SIC e que passavam, sumariamente, por transmitir documentários, missa, programas de informação e dava especial relevância aos programas para as minorias sociais. As sedes dos Açores e Madeira e ainda a estreita ligação aos países de Língua Portuguesa, através da RTP Internacional, eram argumentos do lider da informação do primeiro canal.
No mesmo dia em que Lisboa recebia um debate sobre o serviço público de televisão, José Rebelo, Jornalista e Professor de Sociologia foi convidado pelo DN para analisar o primeiro mês e meio de confronto entre o público e o privado. O académico, num artigo de opinião, publicado na página 24, afirmava que nada distinguia os dois canais. "Tanto os canais públicos como o privado baseiam a programação numa tentativa de conquistar audiências, multiplicando os concursos, repetindo os spots de auto promoção, tentando encontrar programas que vão ao encontro daquilo que se entende habitualmente por senso comum." 

Artigo com base numa notícia da Jornalista Céu Neves, publicada no Diário de Notícias de dia 23 de Novembro de 1992.

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